O Estado Pós-Moderno: Para um Novo Paradigma de Compreensão das Atuais Relações Entre o Estado, o Direito e a Sociedade Civil

O tema resulta da constatação da imprestabilidade dos quadros dogmáticos herdados do pensamento político e jurídico da modernidade para a compreensão das realidades actuais. Estas já não pressupõem a soberania estatal, a predominância do parlamento como órgão do poder e uma sociedade (relativamente) homogénea. Pelo contrário, a realidade actual é a da dispersão da soberania, a da fragmentação do poder e a perda de hegemonia de quaisquer valores seguros. A situação obriga a um repensar do Estado num quadro pós-moderno. A não querermos cair no niilismo assim terá de ser. Os quadros da modernidade devem transformar-se em ordem a possibilitar a reconstrução da soberania e da democracia em novos moldes compatíveis com as referidas características disfuncionais das actuais sociedades ocidentais. A isso procura responder o trabalho.