O Compliance e os Orgãos da Administração da Justiça em Angola

O presente trabalho é um extracto da Dissertação de Mestrado defendida publicamente, a 09/09/2021, para a obtenção do grau de Mestre, na Universidade Lusófona de Humanidades Tecnologias- Escola e Ciências Económicas e das Organizações, sob o título: “A gestão dos Recursos Humanos nas Instituições Financeiras e Relacionadas, Face ao Compliance, em Angola”, da qual obtivemos a aprovação com 19 valores e a qualificação de “Excelente” e analisou o Compliance e sua influência no sector financeiro e nos órgaos da administração da justiça em Angola. Baseado na metodologia indutiva-comparativa, em dados qualitativos recolhidos das entrevistas semiestruturadas, aos bancos, sociedades gestoras de fundos de pensões, seguradoras, tribunais, reguladoras de instituições financeiras, entre outras, com critérios de representatividade, em função da especialidade. Destaca o importante papel do Compliance na gestão do capital humano, como factor determinante para a eficiência, eficácia e rendibilidade das instituições sendo a conformidade, a fonte da actuação dos seus agentes. Centra particular atenção, à consagração e tratamento constitucional dos Recursos Humanos afectos aos órgãos de Administração da justiça em Angola e na materialização do bem público, a JUSTIÇA. A pesquisa tem limitações de ausência de cultura de Compliance, que tem implicação prática de confundibilidade na vida das instituições ao conferir-se, a temática, como, apenas, aplicável às instituições financeiras. Se a interdependência de funções das Instituições e dos seus Recursos Humanos, não permitir a superação de insuficiências de inobservância de diligências, legalmente atendíveis na escolha de quadros, que servem a sociedade, nos padrões internacionais de conformidade, dificilmente, o cidadão sujeito/objecto da justiça se conformará. Eis que o trabalho constata os défices sobre a temática, no sector da justiça e na Corporate governance, no tratamento dos recursos humanos, com actuação non compliant e elege, a formação cruzada e diversificada dos R/H, princípios e regras, aplicáveis, seguindo a metodologia aludida. Palavras-chave: Gestão de Recursos humanos, Compliance, Corporate governance e magistrados