Manual Prático de Direito das Sociedades Comerciais

ÍNDICE (abreviado) 1. Tipicidade e Autonomia da Vontade 2. Principais Características dos Diversos Tipos Sociais 3. Enquadramento Sistemático das Sociedades Comerciais no Século XXI Capítulo II – Constituição de Sociedade 4. Menções Obrigatórias e Facultativas do Contrato de Sociedade 5. Acordos Parassociais 6. Atos de Constituição das Sociedades Comerciais (Por Quotas e Anónimas) 7. Registo Prévio do Contrato de Sociedade 8. Vicissitudes Inerentes ao Processo de Constituição e Regime dos Actos Praticados Antes do Registo de Sociedade Capítulo III – O Sócio e o Acionista 9. Generalidades e Qualificação da Situação Jurídica 10. Obrigações 11. Direitos: Conceito e Configuração no Contexto Societário 12. Direitos Especiais 13. Direito aos Lucros 14. Direito de Voto 15. Direito de Informação 16. Outros Direitos Capítulo IV – Participação Social 17. Conceitos de Quota e de Ação 18. Espécies e Categorias de Ações 19. Titularidade de Quotas e de Ações 20. Vicissitudes da Participação Social – Transmissão e Amortização de Quotas e Ações Capítulo V – O Capital Social e o Património Societário 21. Capital Social Capítulo VI – Organização e Funcionamento das Sociedades Comerciais 22. Estrutura Orgânica das Sociedades Comerciais 23. Deliberações dos Sócios e dos Acionistas 24. A Assembleia Geral 25. Deliberações Sociais: Suspensão e Impugnação Capítulo VII – Modelos de Organização da Administração e Fiscalização de Sociedades por Quotas e Anónimas 26. Sociedades por Quotas 27. A Gestão da Sociedade Anónima: Competência do Conselho de Administração 28. Representação e Vinculação da Sociedade Anónima 29. Responsabilidade dos Membros da Administração 30. Alterações Capítulo IX – Concentração de Sociedades e Transformação de Sociedades por Quotas em Anónimas – Em Especial, a Fusão 31. Fusão de Sociedades