Manual & Casos Práticos Resolvidos de Direitos Reais

ÍNDICE (abreviado) PARTE I – MANUAL DE DIREITOS REAIS 1. Introdução 1.1. Noção de Direitos Reais 1.2. Categorias de Direitos Reais 1.3. Distinção Entre Direitos Reais e Direitos de Crédito 1.4. Características Comuns dos Direitos Reais 2. Os Direitos Reais de Gozo 2.1. O Direito de Propriedade 2.1.2. Aspetos Específicos do Direito de Propriedade sobre Prédios 2.1.3. Propriedade Sobre Águas 2.1.4. A Propriedade Sobre Móveis 2.2. O Direito De Usufruto 2.2.1. Modo de Constituição 2.2.2. Direitos e Deveres do Usufrutuário 2.2.3. Natureza do Usufruto de Direitos 2.2.4. Modos de Extinção 2.3. Direito de Uso e de Habitação 2.4. Direito de Superfície 2.5. Servidões Prediais 2.6. O Direito Real de Habitação Periódica 2.7. Direitos Reais de Gozo Abolidos 3. Os Direitos Reais de Garantia 3.1. Classificações 3.2. A Hipoteca 3.2.1. Regime Comum 3.2.2. Regime Específico 3.2.3. Extinção da Hipoteca 3.3. O Penhor 3.4. Consignação de Rendimentos 3.5. Privilégios Creditórios 3.6. Direito de Retenção 3.7. A Penhora 3.8. O Arresto 4. A Posse PARTE II – CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS CAPÍTULO I – POSSE Caso Prático 1 – O Uso da Propriedade Vizinha – Posse ou Mera Detenção Caso Prático 2 – Cedência Temporária de Imóvel Caso Prático 3 – Utilização Contínua de Terreno Caso Prático 4 – Posse de Boa-Fé sobre Imóvel Adquirido Caso Prático 5 – Posse de Má-Fé Caso Prático 6 – Ação de Restituição da Posse Caso Prático 7 – Ação de Manutenção da Posse Caso Prático 8 – Invocação de Usucapião Caso Prático 9 – Aquisição da Posse Através de Contrato de Compra e Venda Caso Prático 10 – Aquisição da Posse em Contexto de Doação Caso Prático 11 – Conservação da Posse Caso Prático 12 – Perda da Posse por Abandono CAPÍTULO II – DIREITO DE PROPRIEDADE Caso Prático 13 – Conflito Entre Vizinhos Caso Prático 14 – Divisão de Propriedade Caso Prático 15 – Aquisição do Direito de Propriedade Caso Prático 16 – Limitações ao Direito de Propriedade em Áreas de Proteção do Património Cultural Caso Prático 17 – Limitações ao Direito de Propriedade em Áreas de Reserva Ecológica Caso Prático 18 – Ação de Divisão de Coisa Comum Caso Prático 19 – Conflito sobre o Uso Exclusivo de um Bem em Co-Propriedade Caso Prático 20 – Direito de Preferência em Co-Propriedade Caso Prático 21 – Acessão por Plantação em Terreno Alheio CAPÍTULO III – OUTROS DIREITOS REAIS Caso Prático 22 – Constituição de Uma Servidão de Passagem Caso Prático 23 – Direitos e Deveres do Usufrutuário e do Nu-Proprietário Caso Prático 24 – Exercício do Direito de Uso e Habitação CAPÍTULO IV – DIREITOS DE VIZINHANÇA Caso Prático 25 – Ruídos Provenientes de Propriedade Vizinha Caso Prático 26 – Abertura de Janelas e Vistas sobre Propriedade Vizinha CAPÍTULO V – PROPRIEDADE HORIZONTAL Caso Prático 27 – Alteração de Partes Comuns sem Consentimento Caso Prático 28 – Uso Exclusivo de Partes Comuns Caso Prático 29 – Realização de Obras em Partes Comuns Caso Prático 30 – Construção e Direitos de Vizinhança